Nossos Serviços
Nossa especialidade é resolver o problema do cliente
A assessoria jurídica do escritório possui diversas áreas de atuação, cada uma delas coordenada por pelo menos um advogado especialista no assunto.
Nossos serviços primam pela transparência em todas as fases do relacionamento com o cliente. Garantimos a explicação clara e objetiva do passo a passo de nossa atuação, judicial ou extrajudicial, assim como os custos envolvidos, especificamente detalhados e em consonância com a tabela de valores da OAB.
Áreas de atuação
Direito das Famílias
Toda família tem problemas. Muitos exigem a orientação de um advogado especialista para solução. Estamos prontos para o seu caso.
Caso o genitor responsável pela pensão deixe de pagá-la ou efetue o pagamento de maneira errada, você deverá entrar com um pedido de execução de alimentos na Justiça.
E você não precisa esperar três meses para cobrar a pensão atrasada!
A partir de um dia de atraso já é possível executar o devedor e, inclusive, pedir a sua prisão.
Quanto antes você cobrar maiores serão as chances de conseguir sucesso no recebimento dos valores da pensão alimentícia, garantindo maior segurança para o seu desenvolvimento e de seus filhos.
A espera acaba por permitir ao devedor criar dificuldades para o recebimento do crédito, gerando maior descompromisso e impontualidade no pagamento, o que ocasiona, em muitos casos, um enorme transtorno familiar.
O fim de um relacionamento vem acompanhado de uma série de problemas para serem solucionados e a contratação de um especialista é fundamental para diminuir os impactos deste momento.
Encerrar o casamento ou a união estável preservando os direitos das partes e, em especial, dos filhos exige muito cuidado e responsabilidade.
Além disso, atualmente no Brasil não é possível divorciar sem a assessoria de um advogado, pois a lei exige o acompanhamento deste profissional.
Entretanto, caso não existam filhos menores e/ou incapazes e as partes estejam de acordo, a lei permite que o divórcio seja realizado no cartório sem muitas formalidades e em um prazo muito menor do que no Poder Judiciário.
Ainda assim, é importante a orientação de um profissional para que a separação ocorra de maneira segura e satisfatória para todos os envolvidos.
Nesse contexto, a equipe de profissionais do escritório Giampaoli Advocacia é formada por advogados de referência no Direito de Família, que terá prazer em lhe ouvir!
Direito das Sucessões
O Direito das Sucessões é uma área do direito que regula o processo de transferência do patrimônio de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Essa área trata de temas como testamento, inventário e alvarás, por exemplo.
Muitas pessoas querem evitar brigas e disputas pelo patrimônio que será deixado de herança.
Também há pessoas que desejam reduzir os custos e obstáculos que um processo de inventário poderá gerar até que a herança seja partilhada de forma definitiva.
Nós prestamos uma consultoria para que ainda em vida você possa dividir o seu patrimônio de forma segura e de maneira que os potenciais conflitos e problemas sejam evitados.
Existem várias possibilidades para realizar este planejamento, desde a simples consultoria para elaboração de um testamento até a constituição de uma holding familiar com todos os seus requisitos legais.
Quer saber mais?
Entre o contato pelo nosso whatsapp e agende a sua consultoria para que possamos avaliar qual é a melhor estratégia para a sua realidade.
O momento da morte de algum parente é cercado de luto e de preocupação com transmissão da herança do falecido.
No escritório Giampaoli Advocacia, trabalhamos pensando na solução ideal para o seu caso, seja ela extrajudicial ou judicial.
Nosso diferencial é que, além da partilha dos bens, também nos preocupamos na redução da carga tributária, sem perder de vista a celeridade do processo.
Nos chame agora no Whatsapp e tire todas as suas dúvidas!
Direito Eleitoral
As regras eleitorais são cada vez mais complexas e dinâmicas no mundo atual, exigindo que todos os partidos políticos, candidatos e qualquer campanha política sejam acompanhados por um escritório especializado em direito eleitoral.
1) Pré-campanha:
- Treinamento, online ou presencial, sobre o que pode e o que não pode para equipe da campanha
- Levantamento, afastamento e suspensão de situações de inelegibilidade de pré-candidatos;
- Consultoria e medida cabível a respeito de propaganda eleitoral antecipada;
- Assessoria jurídica para as Convenções partidárias e Registros de candidatura;
- Assessoria e representação de partidos políticos: orientação para regularização de CNPJ, prestações de contas, listas de filiação, janela partidária, desfiliação e fidelidade e infidelidade partidárias;
- Representações, denúncias e impugnações de registros de candidatura.
2) Durante a campanha:
Para o candidato e sua equipe:
- Contrato de consultoria jurídica ou assessoria total na campanha para o candidato e equipe
- Treinamento, online ou presencial, sobre o que pode e o que não para equipe de campanha
- Consultoria sobre propaganda eleitoral na rua, na televisão, na internet, na imprensa consultoria e defesa;
- Direito de resposta;
- Pesquisas eleitorais;
- Orientação sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha;
- Contabilidade, arrecadação de recursos e prestações de contas;
Para os adversários:
- Representação por propaganda irregular
- Pedido de direito de resposta
- Representação por captação ilícita de sufrágio (compra de votos)
- Representação por arrecadação e gasto ilícitos na campanha
- Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura
- Representação por condutas vedadas aos agentes públicos
- Representação por uso da máquina
- Representação por pesquisa eleitoral irregular
- Ação de Investigação Judicial eleitoral contra abuso do poder econômico, político, religioso e até midiático
3) Após a campanha e outros serviços:
- Prestação de contas eleitorais em todas as instâncias;
- Representação por excesso de doação eleitoral (pessoas físicas e jurídicas);
- Ação de requerimento de mandato por infidelidade partidária;
- Ação rescisória eleitoral;
- Defesa na execução fiscal de multas eleitorais;
- Crimes eleitorais;
- Consultas aos Tribunais Eleitorais.
- Atuação em todas as ações remanescentes da campanha (ações de cassação por abuso de poder e dos meios de comunicação, representações);
- Recurso contra a expedição de diploma (inelegibilidades);
- Impugnação de mandato eletivo (abuso de poder, corrupção e fraude);
- Representação por captação e gastos ilícitos eleitorais (“Caixa Dois”).
1) Estruturação formal e ético-disciplinar:
- Formação: Criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, contemplando assessoria na fase de coleta de apoiamentos e demais trâmites burocráticos;
- Estruturação: Estruturação de diretórios municipais e regionais, conversão de comissões provisórias em definitivas e revisão de situação cadastral perante a Justiça Eleitoral, cartórios de registro civil, Receita Federal e demais órgãos pertinentes;
- Revisão de rotina: Análise e revisão tributária, fiscal, trabalhista e previdenciária inerentes à atividade partidária;
- Compliance partidário: elaboração, revisão e acompanhamento de programas de compliance no ambiente dos partidos, contemplando análise de Estatutos e Códigos de Ética próprios, treinamento e palestras;
- Democracia interna: elaboração de regulamentação própria para os pleitos, composição de Conselhos, autuações de representações com emissão de pareceres e acompanhamento in loco;
- Preparação para eleições: Convenções, reuniões e prévias partidárias, além de palestras internas.
2) Conflitos intrapartidários:
- Infrações disciplinares e expulsão: Requerimento para instauração e defesa em processos ético-disciplinares internos, incluindo os de expulsão;
- Propaganda intrapartidária: Representação e defesa em procedimentos internos que visem a discutir propaganda intrapartidária, propaganda antecipada entre chapas para disputa interna, abusos, entre outros ilícitos previstos pelos Estatutos;
- Intervenção de diretórios: Representações em intervenções e dissoluções de diretórios e comissões por órgãos hierarquicamente superiores, além de procedimentos de anulação de atos da mesma espécie;
- Eleições internas: Representação de chapas intrapartidárias em eleições internas, reuniões e prévias partidárias;
- Infidelidade partidária: Propositura e defesa de ações de requerimento de mandato eletivo por infidelidade partidária, bem como em ações declaratórias de existência de justa causa perante a Justiça Eleitoral;
- Indenizações: Propositura e defesa em ações perante a Justiça Comum que visem a indenização de ordem moral e material em função de ato ou omissão ilícita praticada em ambiente partidário ou em função dele.
3) Atividade partidária:
- Assessoria diária em temas eleitorais e partidários oscilantes, como janelas de infidelidade, arrecadação de recursos financeiros, manuseio dos Fundos Partidário e Eleitoral, formação de coligações, cotas de gênero, verificação de listas de filiação e requerimentos à Justiça Eleitoral;
- Formulação de consultas perante os TRE’s e o TSE;
- Representação contenciosa em procedimentos administrativos junto ao Ministério Público, Polícia Federal, Justiça Eleitoral, Receita Federal, entre outros;
- Propositura de ADI’s, ADC’s, ADPF’s e mandados de injunção;
- Atuação contenciosa em prestações de contas eleitorais e partidárias perante a Justiça Eleitoral, além de defesa em impugnações, procedimentos preparatórios e cautelares no ambiente contábil;
- Representações eleitorais fora do período de campanha em temas como propaganda eleitoral antecipada e condutas vedadas;
- Propositura e defesa em ações de natureza civil, criminal, fiscal e tributária perante a Justiça Comum, bem como defesas em demandas trabalhistas.
Direito Parlamentar
Uma vez eleito, é aí que começa o real trabalho do mandatário. Para o desempenho competente de suas funções, é indispensável uma assessoria jurídica que entenda bem do assunto e que esteja preparado para sua defesa judicial.
- Improbidade administrativa: Defesa em ações civis públicas que visam a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, bem como as de ressarcimento ao erário e/ou por ato de improbidade administrativa perante a Justiça Comum;
- Tribunal de Contas: Defesa em representações, prestações e tomadas de contas perante os Tribunais de Contas dos Estados e da União;
- Ações populares: Propositura e defesa em ações populares;
- Ações eleitorais: Propositura e defesa em ações que visam a cassação de diploma ou mandato e/ou que cominem sanção de inelegibilidade perante a Justiça Eleitoral;
- Ações anulatórias de atos administrativos: Propositura de ações anulatórias e mandados de segurança contra atos administrativos que desconstituam mandatos eletivos;
- Impeachmente crimes de responsabilidade: Defesa em processos político-administrativos que apuram infrações ético-disciplinares e crimes de responsabilidade, além de prestações de contas perante as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas;
- Inquéritos e investigações prévias: Acompanhamento em comissões parlamentares de inquérito (CPI’s) perante as Casas Legislativas, bem como em depoimentos e interrogatórios em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos perante os Ministérios Público Estadual, Federal e Eleitoral.
- Fake news: Identificação de perfis e de páginas anônimas nas redes sociais e responsabilização dos responsáveis por conteúdos ofensivos e inverídicos;
- Direito de resposta e indenização: Propositura e defesa em ações indenizatórias, queixas-crime, pedidos de remoção de conteúdos e direitos de resposta em face de conteúdos caluniosos, difamatórios ou injuriosos em contexto político;
- Relação com a imprensa: Notificações e pedidos de retratação quanto a notas e reportagens veiculadas por meio de rádio, televisão, jornais, blogse portais da Internet;
- Elaboração e revisão de notas e assessoria no trato com a imprensa quanto a assuntos relacionados à vida política.
- Orientação das atividades administrativas de rotina de Prefeituras e Governos, bem como revisão de minutas e emissão de pareceres relacionados a atos, decretos e projetos elaborados, com avaliação de riscos de ordem jurídica e política;
- Orientação e aconselhamento ao pessoal designado para funções de assessoramento, chefia e direção em procedimentos técnicos e de tomada de decisão.
- Orientação das atividades administrativas de rotina do Poder Legislativo, bem como das atividades ligadas ao exercício do mandato parlamentar, tais como prestação de contas, divulgação de atos e limites da manifestação;
- Orientação quanto à técnica e redação legislativa, confecção de projetos de lei e requerimentos, pareceres sobre projetos de lei e seu trâmite, votações e demais expedientes.
Contato
Qualquer dúvida ou sugestão, entre em contato conosco. Você pode também agendar sua entrevista online.